Termos de Serviço
Se esta tradução diferir do texto em inglês, prevalece o texto em inglês.
Última atualização: 14 de julho de 2026
Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu acesso e uso do aplicativo móvel Svitgrid, do serviço web, dos dispositivos edge connector e do software relacionado (em conjunto, o "Serviço"), operado pelo Svitgrid ("nós", "nosso" ou "nos"). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar, não use o Serviço.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou usar o Svitgrid, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade, incorporada aqui por referência. Se você usa o Serviço em nome de uma residência ou organização, declara ter autorização para aceitar estes Termos em nome dela.
2. Descrição do Serviço
O Svitgrid é uma plataforma de monitoramento e gestão de energia solar. Ela permite ver dados em tempo real e históricos do seu inversor solar e da sua bateria, receber alertas e — quando o seu equipamento permite — enviar comandos de controle, como alterar modos do inversor, gerenciar a carga da bateria e iniciar ou parar um gerador ou carregador de VE conectado. Os recursos dependem do modelo, do firmware e da configuração do seu inversor e podem mudar com o tempo.
3. Contas e Elegibilidade
Você deve fornecer informações corretas ao criar uma conta e manter as suas credenciais seguras. Você é responsável por toda atividade que ocorra na sua conta. O Serviço não é voltado a crianças menores de 13 anos, e você deve ter pelo menos a maioridade na sua jurisdição, ou ter o consentimento de um pai ou responsável, para usá-lo.
4. Uso Aceitável
Você concorda em não:
- Usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou em violação destes Termos
- Tentar obter acesso não autorizado a dados, residências ou dispositivos de outros usuários
- Interferir, perturbar ou impor carga excessiva à nossa infraestrutura
- Fazer engenharia reversa, adulterar ou contornar controles de segurança, exceto quando a lei permitir
- Revender ou explorar comercialmente o Serviço sem a nossa permissão por escrito
5. Dispositivos Edge, Firmware e Atualizações Over-the-Air
Se você usa um dispositivo Svitgrid edge connector, concorda que podemos enviar a ele atualizações de firmware e software pelo ar para melhorar funcionalidade, segurança e confiabilidade. As atualizações podem ser instaladas automaticamente. Trabalhamos para que as atualizações sejam seguras — inclusive com reversão automática se um dispositivo não conseguir iniciar — mas você é responsável por garantir que o seu dispositivo tenha conectividade de rede e alimentação estável durante as atualizações.
6. Controle de Inversor, Bateria e Gerador — Aviso Importante de Segurança
O Serviço pode enviar comandos de controle ao seu inversor, bateria, gerador e carregador de VE. Equipamentos de energia solar e de armazenamento de energia são potentes e potencialmente perigosos. Você é o único responsável pela instalação, configuração, manutenção e operação seguras do seu equipamento e por garantir que quaisquer comandos que você envie ou agende sejam adequados e seguros para o seu hardware.
Os comandos de controle e os agendamentos automáticos (por exemplo, planos de carga da bateria, partida automática do gerador ou configurações de tarifa horária) são oferecidos como conveniência e podem ser afetados por perda de conectividade, comportamento do firmware do inversor, diferenças de mapa de registradores entre modelos ou configuração incorreta. Você não deve depender do Serviço para funções críticas de segurança e deve sempre seguir as instruções de segurança do fabricante do seu equipamento e de um instalador qualificado. Na máxima extensão permitida por lei, o Svitgrid não se responsabiliza por danos a equipamentos, perda de energia, queda de energia, lesões ou outros danos resultantes do uso, ou da impossibilidade de uso, dos recursos de controle.
7. Serviços de Terceiros e Compatibilidade de Equipamentos
O Serviço interopera com inversores, dataloggers, sistemas de automação residencial e provedores de nuvem de terceiros que não controlamos. Listamos modelos de inversor compatíveis e verificados para sua conveniência, mas não garantimos que qualquer dispositivo, mapa de registradores ou recurso específico funcione com o seu hardware ou firmware. O seu uso de produtos e serviços de terceiros é regido pelos termos deles.
8. Disponibilidade do Serviço
O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme a disponibilidade". Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou estará disponível em um momento específico. Podemos modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Serviço a qualquer momento, inclusive por motivos de manutenção, segurança ou operação.
9. Assinaturas, Renovação Automática e Cobrança
Alguns recursos do Serviço são oferecidos por planos de assinatura pagos com renovação automática (atualmente Basic, Plus e Pro). As assinaturas são vendidas como compras no app e cobradas pela sua conta da Apple App Store ou do Google Play, de acordo com os termos da loja.
- Título e duração. Cada plano (Basic, Plus ou Pro) é uma assinatura mensal que dá acesso aos recursos desse plano durante o período de cobrança. O nome exato do plano, o conjunto de recursos e o preço atual aparecem na tela de assinatura dentro do app antes da compra, na sua moeda local.
- Pagamento. O pagamento é cobrado na sua conta da App Store ou do Google Play na confirmação da compra.
- Renovação automática. Sua assinatura é renovada automaticamente pelo mesmo período, ao preço vigente na ocasião, a menos que você a cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. A renovação é cobrada na sua conta nas 24 horas anteriores ao fim do período atual.
- Gerenciamento e cancelamento. Depois da compra, você pode gerenciar ou cancelar sua assinatura, e desativar a renovação automática, a qualquer momento nas configurações de conta do seu dispositivo (App Store: Configurações → seu nome → Assinaturas; Google Play: Play Store → Assinaturas). O cancelamento vale a partir do fim do período de cobrança atual; você mantém o acesso até lá.
- Mudanças de preço. Se alterarmos o preço de uma assinatura, a mudança vale para os períodos de cobrança futuros e, quando a loja exigir, você será solicitado a confirmar o novo preço antes de ele entrar em vigor. Caso contrário, a mudança é informada com antecedência, conforme a política da App Store / Google Play.
- Testes gratuitos e ofertas. Quando há teste gratuito ou oferta introdutória, qualquer parte não usada do teste gratuito é perdida quando você compra uma assinatura, quando aplicável.
- Reembolsos. As compras são processadas pela Apple ou pelo Google, e os reembolsos seguem as políticas de reembolso da App Store ou do Google Play. Não processamos pagamentos diretamente nem emitimos reembolsos das lojas. Para compras na Apple, os pedidos de reembolso são feitos em reportaproblem.apple.com.
O seu uso do Serviço, incluindo assinaturas pagas, também é regido pelos termos da loja de aplicativos aplicável — para a Apple, o padrão Apple Media Services Terms of Use (EULA). Quando esses termos da loja conflitarem com estes Termos em relação à compra, os termos da loja prevalecem para essa compra.
10. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Svitgrid e seus operadores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros, dados, energia ou receita, decorrentes ou relacionados ao seu uso do Serviço. Quando a responsabilidade não puder ser excluída, ela fica limitada ao valor que você nos pagou, se houver, pelo Serviço nos doze meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
11. Privacidade
O seu uso do Serviço também é regido pela nossa Política de Privacidade, que explica como coletamos, usamos e protegemos as suas informações. Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos dados associados a qualquer momento pela nossa página de exclusão de conta.
12. Propriedade Intelectual
O Serviço, incluindo seu software, design e conteúdo, pertence ao Svitgrid ou a seus licenciadores e é protegido por leis de propriedade intelectual. Estes Termos não concedem a você nenhum direito sobre nossas marcas, logotipos ou identidade visual. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço para uso pessoal e não comercial, sujeita a estes Termos.
13. Encerramento
Você pode parar de usar o Serviço e excluir a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o seu acesso se você violar estes Termos ou se for necessário para proteger o Serviço ou outros usuários. Após o encerramento, as disposições destes Termos que, por sua natureza, devam subsistir — incluindo isenções de responsabilidade, limitação de responsabilidade e lei aplicável — permanecerão em vigor.
14. Alterações a Estes Termos
Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Publicaremos os Termos atualizados nesta página e atualizaremos a data de "Última atualização". Mudanças relevantes também podem ser comunicadas no app. O seu uso continuado do Serviço depois que as mudanças entrarem em vigor constitui aceitação dos Termos atualizados.
15. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da Ucrânia, sem consideração aos princípios de conflito de leis. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou do Serviço ficarão sujeitas aos tribunais competentes da Ucrânia, a menos que a lei local obrigatória de proteção ao consumidor disponha de outra forma.
16. Fale Conosco
Se tiver dúvidas sobre estes Termos, fale conosco em: